AFIRME - SE!

AFIRME¬SE!
Pela Manutenção no STF das Políticas de Ação Afirmativa
I.Objetivos
1. Planejar, produzir e executar uma ação nacional de mídia em defesa das políticas de ação afirmativa no Brasil, em vistas do Supremo Tribunal Federal (STF) ter pautado para a partir de 5 de março de 2010 a discussão sobre a sua constitucionalidade. A ação se posicionará como contraponto aos ataques que tais políticas tem sistematicamente sofrido com o apoio explícito de toda a grande mídia nacional.
2. Criar e inserir em 4 jornais de impacto – Folha de S. Paulo, O Estado de S. Paulo, O Globo e Correio Braziliense – dois Informes Publicitários de página inteira, em edição que anteceder tanto as audiências públicas quanto a votação no Supremo, defendendo a manutenção das políticas de ação afirmativa. O Informe Publicitário seria inserido, em cada fase da ação aqui proposta, uma única vez em cada um desses jornais.
3. Criar anúncios publicitários para outdoor, com a essência da mensagem de defesa das políticas de ação afirmativa. A peça será exposta, em 4 placas por cidade, em duas semanas distintas: na que ocorrerá Audiência Pública convocada pelo Supremo, e na que ocorre a discussão e votação em plenária do assunto. Serão expostas nas seguintes praças: Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Porto Alegre, Belo Horizonte, Salvador, Recife e São Luis (MA).
4. Atrair a cobertura noticiosa de outras mídias e espaços, como TVs, rádios, revistas, Internet e o jornalismo diário.
5. Contratar um advogado, operador de Direito Constitucional que tenha experiência em atuação no STF e, por isso, conheça o perfil jurídico de cada um
dos ministros do Supremo, visando assessorar juridicamente a defesa das ações afirmativas.
6. Tentar influenciar, mesmo que subsidiariamente, para a inserção da temática no debate da sucessão presidencial diante das eleições para a Presidência da República cujo primeiro turno ocorre em outubro de 2010.

II.Justificativas
O ministro do STF, Ricardo Lewandowski, conforme pode ser conferido no site institucional, designou para de 3 a 5 de março de 2010, das 9h às 12h, a realização de audiência pública nas dependências do Supremo Tribunal Federal para ouvir interessados nas duas argüições judiciais que ali tramitam, das quais Lewandowski é o relator. “O debate em questão consubstancia¬se na constitucionalidade do sistema de reserva de vagas, baseado em critérios raciais, como forma de ação afirmativa de inclusão no ensino superior”, informa o Edital de Convocação da Audiência assinado pelo ministro.
Estarão em discussão:
1) uma Argüição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF/186), de autoria do Partido Democratas (DEM), contra a Universidade de Brasilia (UnB) e seus responsáveis, por essa universidade adotar o sistema de cotas em seu vestibular. O DEM tem na causa a advogada Roberta Fragoso Menezes Kaufmann, cuja tese de doutorado contrária às políticas de ação afirmativa foi orientada pelo atual presidente do Supremo, ministro Gilmar Mendes.
2) um Recurso Extraordinário (RE/597285), de autoria de Giovane Pasqualito Fialho, contra a Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), que também adota o sistema de cotas em seu vestibular. O autor questiona por ter obtido nota que o habilitaria a uma vaga naquela universidade, mas que por conta das cotas teria sido ocupada por outro candidato aprovado.
A audiência pública convocada por Lewandowski configura¬se como um dos momentos cruciais para o futuro das políticas de ação afirmativa. Dela deverão participar trinta e uma pessoas selecionadas pelo STF, para falarem pró e contra a constitucionalidade das ações afirmativas. Pelo espaço midiático que tem sido dado aos que são contra, os que estão a favor deveriam contar com um suporte midiático. É o que, em parte, este projeto pretende fazer.
A tardia adoção no Brasil de tais políticas, que de forma tímida vêm sendo implementadas em menos de uma década aqui e ali por algumas instituições públicas e mesmo privadas, particularmente no campo da educação superior, tem sofrido ataques poderosos de setores da grande mídia, de ditos intelectuais e de artistas de projeção popular.
Há uma verdadeira campanha que objetiva duas coisas: 1) extinguir, vetar, destruir as poucas iniciativas institucionais de ação afirmativa já existentes; 2) impedir, bloquear, derrotar qualquer possibilidade de implantação ou criação de novos instrumentos legais e institucionais de ação afirmativa.
Na hipótese de a maioria dos ministros do STF acatar integralmente o que querem a ação do DEM contra a UnB e o RE contra a UFRGS, não somente as políticas de ação afirmativa executadas hoje por cerca de 80 instituições de ensino superior terão de deixar de existir – em prejuízo de milhares de estudantes afro¬indígenas que já criaram expectativas sobre o seu ingresso no ensino superior.
Estão sob ameaça de se tornarem inconstitucionais o Estatuto da Igualdade Racial, que por 15 anos tramita entre a Câmara dos Deputados e o Senado, e demais projetos de lei, como o 73/99 (da deputada Nice Lobão, DEM) incorporado ao projeto de lei 3.627/2004, do governo federal. Tudo o que estabelece políticas públicas compensatórias para setores da sociedade historicamente discriminados e excluídos poderá ser declarado ilegal.
Como os setores conservadores da sociedade brasileira, de cima dos seus privilégios econômicos e políticos, tudo fazem para manter as coisas como sempre foram, eis que vislumbram naqueles questionamentos ao STF um campo de batalha privilegiada para sepultar em definitivo as políticas de ação afirmativa que, de fato, têm diversificado e democratizado o acesso a espaços institucionais anteriormente reservados, de forma quase exclusiva, àqueles setores.
O status que ocupam faz com que acionem como uma das suas principais armas os grandes veículos de comunicação, que abrem tempo e espaço generosos para atacar as políticas de ação afirmativa, sob a alegação de que “não somos racistas”. Na medida em que os movimentos sociais afrodescendentes e indígenas não possuem força econômica equivalente, a defesa de tais políticas vem sendo prejudicada no debate público sobre o tema. Debate público que é distorcido, por uma intencionalidade midiática autoritária e anti¬democrática, cuja meta é derrotar os avanços que a sociedade brasileira tem dado, ainda timidamente, no combate ao racismo e à discriminação racial.
A campanha deve ser publicamente lançada entre a última semana de fevereiro e a primeira semana de março de 2010. E seguirá num segundo momento, assim que definida a data de discussão e votação do tema em plenário do Supremo. A expectativa é que isto ocorra antes de outubro de 2010.
A ação midiática aqui proposta buscará sensibilizar a maioria dos 11 ministros do STF para a justeza e para a constitucionalidade das políticas de ação afirmativa a favor de indígenas e afrodescendentes já existentes. Exemplos dessas políticas são cotas em universidades, regularização de terras dos remanescentes dos quilombos, programas especiais existentes ao nível dos ministérios das Relações Exteriores e da Reforma Agrária etc.
III.Fases
A campanha será dividida em duas fases distintas:
• primeira fase: em vista das audiências públicas definidas para de 3 a 5 de março de 2010.
• segunda fase: em vista da discussão e votação do tema pelo plenário do STF (expectativa para antes da eleição para a Presidência da República em outubro de 2010).

Material a ser produzido e publicado:
I) Primeira fase, destinada à Audiência Pública no STF em março:
¬um Informe Publicitário de página inteira inserido em jornais de grande circulação e influência nacionais.
¬uma peça de outdoor exposta, em número de 4 placas por capital escolhida, em locais de grande circulação e trânsito dos ministros do STF e outros atores políticos.
II) Segunda fase, destinado ao período de votação no plenário do STF:
¬um novo Informe Publicitário de página inteira inserido em jornais de grande circulação e influência nacionais.
¬uma nova peça de outdoor exposta, em número de 4 placas por capital escolhida, em locais de grande circulação e trânsito dos ministros do STF e outros atores políticos.
IV.Equipe Organizadora Será montada uma Equipe de Coordenação da Campanha enxuta e ágil. O proponente deste projeto será o Coordenador Geral. Tem experiência em comunicação
política, em jornais diários e em redação publicitária na área de marketing político (ver currículo Lattes em anexo). Da equipe participarão, como voluntários: ¬um representante das fontes financiadoras da Campanha; ¬um representante do Núcleo Omi¬Dùdú, de Salvador. ¬um representante de instituição do movimento social afrodescendente do eixo Rio¬São
Paulo. ¬um representante do movimento social indígena. Haverá ainda na Equipe um(a) Assistente em tempo integral, para fazer a secretaria da
Campanha, funcionando ao lado do Coordenador Geral. A assessoria jurídica a ser contratada auxiliará nas tomadas de decisão da Equipe de Coordenação, como consultoria.
V.Cronograma de Execução
(2010, após liberação dos recursos)
* 20/01 a 9/02: ¬Contatos para produção e criação do primeiro Informe Publicitário e da peça de
outdoor. Consultores de marketing político, publicitários e agências devem ser contatados. ¬Reuniões com profissionais de marketing, jornalistas, acadêmicos etc, para sugestões e
análise de material.
¬Esboço dos materiais da Campanha: peças do primeiro Informe Publicitário e de outdoor. ¬Medição dos valores de: 1) inserções em jornais; 2) produção e exposição da peça de outdoor nas praças definidas. ¬Reunião, em local a ser definido, da Equipe de Coordenação da Campanha para
definir: 1) escolha do material; 2) escolha da consultoria jurídica. *18/02 a 12/03: ¬acompanhamento do material em produção. ¬negociação para inserção do primeiro Informe Publicitário e dos outdoors. ¬aprovação do Informe Publicitário. ¬autorização para exposição dos outdoors.
* 26/02 a 05/03:
– exposição das placas de outdoors nas capitais definidas.
* 1º. ou 2/03:
– publicação do Informe Publicitário: Folha de S. Paulo, O Estado de S.Paulo, O Globo e Correio Braziliense.
*3 a 5/03:
– acompanhamento das sessões da audiência pública no STF.
*Entre 9 e 12/03:
¬reunião de avaliação, em local a ser definido, de avaliação da primeira fase da Campanha, com prestação de contas dos recursos financeiros utilizados.
*20/03 a 30/10:
Preparação, produção e execução da segunda fase da campanha, a partir da avaliação feita sobre os resultados da primeira fase, a partir de recursos liberados.
Novembro/Dezembro:
Relatório de avaliação final da Campanha, com prestação de contas.
VI.Recursos financeiros EMERGECIAS
(solicitados para a Primeira Fase da Campanha de janeiro a março)
R$180.000,00 (Centro e oitenta mil reais).
VII.Distribuição dos recursos financeiros
65% inserção em jornais 19% produção e exposição de placas de outdoor 10% criação do Informe e da peça para outdoor 5% assessoria jurídica 5% reunião de contatos, incluindo eventuais viagens, e gastos com contatos 4% coordenação, incluindo eventuais viagens para reunião da Equipe 2% secretaria
VII.Recursos financeiros para a Segunda Fase da Campanha (março a outubro):
Estimativa do dobro do valor, pelo período de tempo, mas a serem definidos depois dos resultados da primeira fase feitos pela Equipe de Coordenação da Campanha.
Salvador, 19 de dezembro de 2009.
Fernando Costa da Conceição. fernconc@ufba.br
Bartolomeu Dias Cruz
bartolomeudc@yahoo.com.br
Núcleo Omi¬Dùdú – Resgate e Preservação da Cultura Afro¬Brasileira.